As propostas do PCP para a proteção social e valorização das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz foram aprovadas.
Ambas as propostas foram viabilizadas com votos favoráveis de todas as bancadas à exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve, e do PSD e do CDS-PP, que se opuseram.
As duas medidas preveem a criação de um regime de valorização que contemple medidas de formação e valorização profissional destes trabalhadores, designadamente, especifica o PCP, em relação a doenças profissionais, saúde, segurança no trabalho e condições de acesso à reforma.
Parlamento chumba proposta do Chega que discrimina filhos de pais desempregados no acesso às creches
Não é a primeira vez que o partido de André Ventura apresenta esta proposta. Em setembro entregou um projeto de resolução, no Parlamento, que recomendava que o Governo os filhos de pais desempregados ficassem no fim das listas de espera nas creches gratuitas e ficou isolado com as restantes bancadas a votar contra.
Sempre arrastado o PS muda sentido de voto e trava aumento dos preços dos medicamentos genéricos
Afinal o preço dos medicamentos genéricos e biossimilares já não serão atualizados no próximo ano. Já depois das votações terem terminado, o PS, pela voz do deputado e vice-presidente da bancada, António Mendonça Mendes, anunciou que o partido decidiu mudar o sentido de voto e rejeitar a proposta do Chega, o que inviabilizou a iniciativa.
Com a ajuda do PS e IL, que se abstiveram, PSD e CDS chumbaram uma proposta do PCP para a "contratação de 30 psicólogos para apoio aos profissionais das forças e serviços de segurança".
Já os pontos da proposta para a criação de um regime jurídico de higiene e segurança no trabalho para os profissionais das forças e serviços de segurança e para a revisão do plano de prevenção do suicídio nas forças e serviços de segurança foi aprovado com os votos contra de PSD e CDS e a favor das restantes bancadas.
Os deputados chumbaram a proposta do PCP que previa que os serviços remunerados realizados por profissionais da PSP e da GNR, designadamente na vigilância de espetáculos desportivos e de outras atividades cujo policiamento é pago pelas entidades promotoras, fosse feito no prazo de 60 dias. Segundo os comunistas o atraso no pagamento “chega a exceder um ano”.
Foi ainda inviabilizada uma outra proposta do PCP para criação de três mil vagas nos Tribunais para recrutamento de funcionários judiciais e integração na respetiva carreira.
Chumbada proposta do PCP para suplemento de habitação a trabalhadores deslocados
O Parlamento chumbou a proposta do PCP que previa a criação de um suplemento de habitação e um subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em postos de trabalho fora da localidade da residência habitual. O objetivo era, segundo a proposta dos comunistas, impulsionar a “fixação de trabalhadores em zonas do país com maior carência de profissionais”.
Chumbada proposta do PCP para a atualização do subsídio de refeição para os 10,50 euros
O Parlamento também chumbou a proposta do PCP para aumentar o valor mínimo do subsídio de refeição dos atuais seis euros por dia para 10,50 euros. PS, CDS e IL votaram contra, o PS absteve-se e os demais partidos votaram a favor.
Parlamento chumba recuperação dos pontos de avaliação dos funcionários públicos
A proposta do PCP para a recuperação dos pontos perdidos do sistema de avaliação dos funcionários públicos nos períodos de congelamento foi chumbada por PSD, CDS e IL. Chega e PS abstiveram-se e os demais partidos votaram a favor.
Esta é uma reivindicação antiga dos trabalhadores do Estado. Assim, o PCP defende que “os trabalhadores integrados em carreiras sujeitas a sistema de avaliação que resultem de adaptação do SIADAP e que tenham sido alvo de congelamento nos períodos compreendidos entre 2005-2007 e 2011-2017, recuperam os pontos não contabilizados nesses períodos”, de acordo com o diploma.
Porta 65+ alargado às vítimas de violência doméstica aprovado por unanimidade
Todos os deputados aprovaram uma propostas do PAN que estabelece o alargamento do programa de habitação acessível Porta 65+ às vítimas. "O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias a assegurar a inclusão das vítimas de violência doméstica, a quem tenha sido concedido o respetivo estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência em razão da prática do crime, no âmbito dos beneficiários do Porta 65+", de acordo com o texto da iniciativa.
Reforço de verbas para a rede nacional de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica
O Parlamento aprovou uma proposta do PCP que determina o reforço do "financiamento da rede nacional de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e aos programas dirigidos a agressores". A iniciativa foi aprovada sem votos contra e apenas com a abstenção do Chega e da IL.
OE 2025 "compromete" Estado social, acusa PCP
António Filipe, pelo PCP, afirmou que o partido não vai abdicar das bandeiras que defende na especialidade: pensões, salários e carreiras na administração pública.
"Portugal não pode ser um país de baixos salários e pensões baixas, e degradação do poder de compra", diz o deputado comunista, sublinhando que o partido vai continuar a "lutar" pelo reforço do SNS, escola publica, direito a habitação, cultura, mas sobretudo dos "trabalhadores e carreiras da administração pública."
“Este Orçamento não nos surpreende. É um Orçamento do Estado de baixo salários e pensões, de degradação dos serviços públicos, de privatizações, de maior injustiça fiscal, que compromete o Estado Social”, atira o deputado
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