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Restrições no 5G: Portugal precisa de diversificar relações económicas em vez de se deixar aprisionar por interesses que não são seus

22 Junho 2023

1. O PCP considera a decisão de exclusão – por alegados motivos de segurança – das redes de 5G da tecnologia de países que não integram a NATO, a UE ou a OCDE, de uma enorme gravidade. 

Esta decisão, que vai ainda mais longe do que foi «exigido» ao País pelos EUA e a UE (num inaceitável exercício de imposição externa),  dirige-se contra países como o Brasil, a China e a Índia que são não apenas das maiores economias mundiais mas também parceiros tradicionais, com quem Portugal desenvolve há muito relações económicas.

O princípio utilizado, exclusivamente político, e exclusivamente assente no propósito dos EUA protegerem a sua economia e defenderem a sua hegemonia no plano mundial, ameaça estender-se a outras áreas económicas assentes nos mesmos pressupostos.

O PCP considera que este é um caminho perigoso e que atinge profundamente os interesses nacionais que, mais tarde ou mais cedo, originará retaliações económicas.

2. Esta decisão é tomada cedendo a anos de ameaças por parte de diversas autoridades dos EUA – recordar a visita em 2019 a Portugal do representante da Administração Trump, Mike Pompeo e as declarações feitas a este propósito -  e na sequência de pressões similares da UE, como é o caso do recente relatório sobre o «Progresso na implementação da Caixa de Ferramentas da UE para a cibersegurança no 5G».

Uma decisão contrária aos interesses nacionais e ao arrepio da Constituição da República Portuguesa que aponta, e bem, para «a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade».

3. O PCP sublinha que, para Portugal, esta decisão vai ainda implicar a substituição de equipamentos já instalados, com um custo que pode alcançar cerca de mil milhões de euros, e cuja substituição vai acabar por ser paga pelo Estado e pelo povo português. Vai ainda implicar atrasos diversos no desenvolvimento das redes de telecomunicações, nomeadamente por maiores dificuldades no acesso a componentes cruciais. Atrasos que acabarão por ser igualmente suportados pelas MPME.

4. O PCP reafirma que esta política prejudica a economia nacional, desperdiça recursos públicos e, ao contrário do que é afirmado, não só afunila as relações externas do País, como se insere e contribui para a escalada de confrontação promovida pelos EUA e a UE.

Para o PCP, é preciso travar este caminho insensato, irresponsável e perigoso. Portugal deve pautar as suas relações externas, seja nos planos político, económico ou diplomático, por critérios de soberania e independência nacional, respeito mútuo e cooperação. Deve assumir uma política que não sacrifique o desenvolvimento e a segurança do País, em função de critérios de subserviência que o aprisionam e impedem o seu desenvolvimento.

O PCP não deixará de alertar e combater este rumo, afirmando a necessidade de outra política, patriótica e de esquerda, que tenha como objectivo defender os interesses do povo e do País, assegurar o desenvolvimento, a cooperação e a paz.